# Registro público: TRE-CE — 06001166220226060081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1bc55f43909297e645952367afc00265c3dc1e8e7b9ed5d52367bd81a1e296f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-24** — Documento (TPU 581) > **2022-11-21** — Documento (TPU 581) > **2022-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-19** — Improcedência (TPU 220) > **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-03T12:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-03T13:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-20T19:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-21T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-24T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-30T03:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-03T12:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-11-19T07:56:35.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-12-14T16:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} - 2022-12-14T16:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-24 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:25:55\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221103121451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1bc55f43909297e645952367afc00265c3dc1e8e7b9ed5d52367bd81a1e296f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000985820246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ - [TRE-CE — 06001205620206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078164/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-MT — 06003690420246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534026/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 61ª Zona Eleitoral - [TRE-PB — 06002638620246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883529/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB - [TRE-MT — 06002918420246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 04ª Zona Eleitoral - [TRE-RN — 06000846020226200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563300/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06003089320246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460165/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 11ª ZONA ELEITORA - [TRE-PE — 06000244120226170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798295/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL