{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":49711,"origem":"stj","sha256_origem":"6c2a49444a321f56175e654549e98f75ce57bca8be33ae15339b55cea53315fc","registro_original":{"id_fonte":"000863935","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt na PET no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1148087","numero_registro":"201701938679","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-12-18","data_publicacao":"2023-12-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE\nNOTICIADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. CONHECIMENTO. NECESSIDADE.\n1.  A perda superveniente do interesse processual noticiada antes do\ntrânsito em julgado, por ser tratar de questão de ordem pública\nconcernente às condições da ação, deve ser conhecida, inclusive de\nofício, pelo magistrado. No mesmo sentido: DESIS no AREsp\n1.600.304/GO, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma,\njulgado em 13/4/2021, DJe de 19/4/2021.\n2. Hipótese em que, ainda dentro do prazo recursal para a\napresentação de agravo interno, a parte noticiou que o crédito\ntributário impugnado nos autos dessa ação anulatória veio a ser\nextinto noutra demanda em face do reconhecimento da prescrição\nintercorrente, não subsistindo, portanto, o seu objeto.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2023 a 18/12/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/9ed93025-803c-4823-bff2-e95a6e75fd34/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"e99aaa416621ceb2598ea466e226c88a8b3bc52cf7a6824d475e5d3f0d17655a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6c2a49444a321f56175e654549e98f75ce57bca8be33ae15339b55cea53315fc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}