# Registro público: TRF2 — 01519718020144025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ffa9f2440758acb360ed4adac37ee5e4a832289799c4211e49eaa85f9af047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T14:38:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-05-07T14:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T12:35:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-19T22:30:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-12T00:56:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-13T15:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:22\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219141200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40ffa9f2440758acb360ed4adac37ee5e4a832289799c4211e49eaa85f9af047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01519622120144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003411120168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TRF4 — 00007612420024047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF2 — 01519674320144025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956421/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00983183120164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00493884320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08014892720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031001920118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080079/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ