# Registro público: TRE-AL — 06004606420266020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Auxiliar 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9a9b80048dd24412da22b1a068fa33eacecfd8e8520ba232c4f2497511ca53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-03** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2026-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2026-07-30** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2026-07-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-30** — Liminar (TPU 792)
> **2026-07-30** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-29T10:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-29T14:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-29T14:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T17:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T17:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T17:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T19:55:40.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-04T00:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-29T14:12:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-29T14:13:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T16:27:41.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T16:27:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-30T17:40:26.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-31T00:51:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-07-31T12:31:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-03T13:29:33.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}
- 2026-08-03T18:19:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70790", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c9a9b80048dd24412da22b1a068fa33eacecfd8e8520ba232c4f2497511ca53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-30 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-30 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-31 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-03 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T11:24:59\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260729103753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c9a9b80048dd24412da22b1a068fa33eacecfd8e8520ba232c4f2497511ca53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004631920266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978957/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06004517020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973020/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-CE — 06001897720246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-AL — 06003861020266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AM — 06001998420226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- [TRE-PA — 06000208920246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-PA — 06000208120206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA
- [TRE-MG — 06000203020206130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 1 / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004606420266020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Juiz Auxiliar 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c9a9b80048dd24412da22b1a068fa33eacecfd8e8520ba232c4f2497511ca53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c9a9b80048dd24412da22b1a068fa33eacecfd8e8520ba232c4f2497511ca53
- **SHA-256 do comentário:** 0f77af6daa01a3cedfb5d3df10af05966192ff6241eadaa8c3608508fcf86e06