# Registro público: TRE-MG — 06000112520216130114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b506b4492f1b62fbde6713f7113dcd5629444a4d722049a739afe804882054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T14:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-28T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-02-05T14:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-20T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:10:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-01-29T13:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-02-05T14:36:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-02-05T14:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2021-03-08T18:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48b506b4492f1b62fbde6713f7113dcd5629444a4d722049a739afe804882054.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-05 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:00\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120144406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48b506b4492f1b62fbde6713f7113dcd5629444a4d722049a739afe804882054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000173620236130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886325/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-RO — 00000227020196220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RN — 06005137620246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113620236130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969581/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000110620236130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969380/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-PR — 06000499220236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RN — 06004988120246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001071620226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886575/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000112520216130114 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “114ª Zona Eleitoral - Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48b506b4492f1b62fbde6713f7113dcd5629444a4d722049a739afe804882054
- **SHA-256 do comentário:** 3c6352044ced03daaa9bf665b9925f817a295e7bad668e9804fe37fa6bb0ba3a