# Registro público: TRE-MG — 06000113820256130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d667df4b393ed072ca184ea0bb239feaab6dc3d5a525332b0eed7cc429f0751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T10:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-09T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-14T11:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-30T17:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-14T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-10-02T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-09T10:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-10T14:26:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-10T14:26:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-04-14T11:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-09-26T14:24:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-10-01T13:55:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-10-01T13:55:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-10-02T16:08:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2025-10-02T16:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-10 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:55:14\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250409101132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d667df4b393ed072ca184ea0bb239feaab6dc3d5a525332b0eed7cc429f0751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000110420246130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TSE — 06005112420246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162018/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000112920256130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973396/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000028220266130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701781/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TSE — 06005120920246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE CGE
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa