# Registro público: TRE-PA — 00000793420166140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b960b5b1b2b97914704c8aa717ed3b037a7290a63edba1d0d59bd63adfe530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T18:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T17:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T11:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T14:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:47:04\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9b960b5b1b2b97914704c8aa717ed3b037a7290a63edba1d0d59bd63adfe530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001688420166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-PA — 00001101720166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001356920166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00001031720166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261284/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RS — 00000074320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11673, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00000046220136140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL