# Registro público: TJES — 00001501120088080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077cf27c1089f8b53fcced4ebae211bdcc5fec92e76b7915f36208b6769f92a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2024-01-17T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2024-02-02T02:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-02T17:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-19T17:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-04T13:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-28T14:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-15T17:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-10-23T13:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-19T14:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-12T15:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-11T17:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-10-03T15:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-11T18:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-06T15:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-06T12:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-21T14:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-06T12:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-03T17:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-16T15:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-21T14:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-06T15:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-03-09T14:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2010-04-28T14:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-08-02T14:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2009-03-09T14:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2008-02-15T17:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2009-01-21T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2008-10-15T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-21T13:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2019-12-09T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-06-13T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-10-02T12:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-11-22T16:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-05-13T12:14:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2024-02-21T17:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-15T18:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/077cf27c1089f8b53fcced4ebae211bdcc5fec92e76b7915f36208b6769f92a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-23 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:07:25\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 077cf27c1089f8b53fcced4ebae211bdcc5fec92e76b7915f36208b6769f92a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001974320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001423920238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara Única de Serra Branca
- [TJES — 00001977420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPB — 00008327419998150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00055325320118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00039008920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00050435020108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001501120088080031 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/077cf27c1089f8b53fcced4ebae211bdcc5fec92e76b7915f36208b6769f92a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 077cf27c1089f8b53fcced4ebae211bdcc5fec92e76b7915f36208b6769f92a2
- **SHA-256 do comentário:** 7d6fcdd7817d0e1c54db6331a453cc16351e58f574c495630bf0dbeb39bd0ce7