# Registro público: TJMS — 00000216019978120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ab9b31ffe978606e7337ce51d8e2b11622f04164459ca997e0ec79e97e1344

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2008-06-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2004-07-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-06-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-25T15:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-09T19:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-28T23:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-28T23:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-04-01T15:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2004-10-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-26T13:29:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-26T13:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-03-28T13:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-04-08T15:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-04-10T16:23:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-31T10:49:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99ab9b31ffe978606e7337ce51d8e2b11622f04164459ca997e0ec79e97e1344.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T14:50:41\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961230000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99ab9b31ffe978606e7337ce51d8e2b11622f04164459ca997e0ec79e97e1344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000637619878120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001364319998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPA — 00001312920168140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMS — 00000104819948120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505593/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 00000055519918200147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA
- [TJRN — 00000272820108200154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA
- [TJRN — 00008866020088200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00415233720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905788/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 99ab9b31ffe978606e7337ce51d8e2b11622f04164459ca997e0ec79e97e1344
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216019978120037 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99ab9b31ffe978606e7337ce51d8e2b11622f04164459ca997e0ec79e97e1344
- **SHA-256 do comentário:** 2de2c02a8fae41e782b9c57bcd0e261ff7cb2d6f5757e324be798ebe2e3104e2