# Registro público: TJSE — 00004929220148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T17:20:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-07-02T15:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-06-18T14:43:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-22T09:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T12:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T08:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T11:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T11:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-17T11:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T08:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T10:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T16:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T12:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T11:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T10:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T11:47:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T11:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T17:20:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-07-02T15:13:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-02T15:12:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-20T12:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-18T14:44:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-18T14:43:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-25T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T10:05:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T10:04:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T08:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T16:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:06:00\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007096720148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJPE — 00000307820198171470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAP — 00013556020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413831/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SIRIRI
- [TJSE — 00000021020148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABI
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 15010020720228260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 00009114520188260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004929220148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa0ebdf1ca3a1447cf0d50f3f9daa898379941f14613cdc859e2faf4b8ac4ec1
- **SHA-256 do comentário:** f20e1448d82ef0fd8baa53b57caa0bae96642b0a806b3b42593c7db21c72e0a0