# Registro público: TRE-CE — 06001158520216060025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d53f81b1da284608eb5dce3164df7a3e43c84d88f18fb60d40643a88ef104a3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-31T22:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-07-31T23:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-11-10T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-07-31T23:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-01T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-01T08:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-01T08:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-01T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-05T02:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-06T02:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-11-29T10:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-07-31T22:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-08-01T08:33:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-11-29T10:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2021-11-29T10:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11665)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001036220206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653047/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06001167020216060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-TO — 06011705020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145320/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06000534120226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229921/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000380420226090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-MT — 06003110820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053993/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002842520206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047053/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-SP — 06000253120246260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS