# Registro público: TRT21 — 00000231420205210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60083ed4a64cb19b4e01ff5e4346fe9b83191453c21b894f73a11419472926ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T17:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T17:32:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-24T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T12:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-07T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T08:52:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-14T12:51:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2020-02-14T19:27:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-16T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-16T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-17T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-02-29T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T13:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T08:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T08:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-16T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T11:12:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-16T11:12:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-16T11:44:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-18T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-18T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-19T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-19T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-03-19T00:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-05-26T16:29:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-26T16:29:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-26T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-05-28T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-05-28T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-05-28T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-05-28T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-06-14T10:38:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-06-14T10:38:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-06-14T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T10:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-06-15T11:51:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-06-15T11:51:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}}
- 2020-06-15T14:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T14:29:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-06-18T13:44:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-07-02T11:46:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-02T11:52:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-02T11:52:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-02T14:49:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-26T00:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T19:15:01.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2026-06-10T21:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-24T02:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-08T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-10T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-08-06T11:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-13T09:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-14T10:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-20T09:59:15.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2020-08-19T15:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-28T12:19:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-09-29T14:20:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-09-30T15:11:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-11-17T09:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-11T13:11:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-09T12:32:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-09T12:32:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-23T11:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-23T11:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-09-26T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-27T08:02:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-09-30T09:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-10-10T12:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-12-16T13:43:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-02-28T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-23T16:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-05-06T12:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-06-23T09:52:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-09-11T07:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000579520245050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001567820265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000635720235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT21 — 00002818120215210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002817720245210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT10 — 00001685020245100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00001565320185230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT3 — 00001486320155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares