{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4974,"origem":"stj","sha256_origem":"9aa9e4f3fff32d4f7bacd761e86ae0834b5a35792321945b67815e0429076e51","registro_original":{"id_fonte":"000819025","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2057788","numero_registro":"202200175950","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-23","data_publicacao":"2022-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO\nINCISIVA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. NÃO\nCOMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL\nRECONHECIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A parte recorrente não indicou de forma incisiva os dispositivos\nlegais eventualmente violados pelo acórdão recorrido nas razões do\nrecurso especial, não observando, portanto, a técnica própria de sua\ninterposição, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.\n2. A divergência jurisprudencial não foi comprovada, uma vez que não\ncumpridos os requisitos legais dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e\n255, § 1º, do RISTJ.\n3. A revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando\no quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório\nou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, não\ncabe examinar a justiça do valor fixado na indenização, uma vez que\ntal análise demanda incursão à seara fático-probatória dos autos,\natraindo a incidência da Súmula 7/STJ. Indenização por dano moral\nmantida em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a394b5612f30bebcee8129878d27d9e3a1706da6f6c4160c389d84a73018fbab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}