# Registro público: TJAC — 00056793920158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 569049ca56f69952fd174547af7492492695ea92c5e058779b6ce744fc2e00a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2015-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-01** — Reativação (TPU 849)
> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T12:32:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T11:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-13T12:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-01T12:16:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-04-15T16:20:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-15T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-14T17:08:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T17:08:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-17T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-30T17:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-28T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-28T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-29T08:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-08T11:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-08T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-07-01T12:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T15:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T15:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T15:18:18.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-04-13T15:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-13T15:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-13T13:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-15 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094424820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158471/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00166655720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757797/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1º Juizado Especial Civel
- [TJRO — 70000084820148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00088864120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151199/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70063233320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRO — 70071731920188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00126858620168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência