# Registro público: TJGO — 00193301120208090113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 305c0fcdd3a82e1de0c1336e19ac02ca04cf6a16f6abc5b71e3c67459bc48e60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 243 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21 - **Último ato com data válida:** 2026-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-09** — Petição (TPU 85) > **2026-05-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-03-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-02-24T11:50:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} - 2021-02-24T11:50:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} - 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2023-11-08T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} - 2024-01-17T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} - 2024-02-23T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13746", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/305c0fcdd3a82e1de0c1336e19ac02ca04cf6a16f6abc5b71e3c67459bc48e60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-02 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2025-09-15 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-09-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-11-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2025-12-15 — de Instrução; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-01-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-02-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-03-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-10T20:02:39\.431000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 305c0fcdd3a82e1de0c1336e19ac02ca04cf6a16f6abc5b71e3c67459bc48e60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00197506220208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal - [TJGO — 00238448020198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00004148920178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJGO — 00198697920208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial - [TJPB — 00008406020198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Sumé - [TJES — 00001911320208080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJPE — 00000360720248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954273/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPR — 00000265220198160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954152/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 305c0fcdd3a82e1de0c1336e19ac02ca04cf6a16f6abc5b71e3c67459bc48e60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00193301120208090113 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 305c0fcdd3a82e1de0c1336e19ac02ca04cf6a16f6abc5b71e3c67459bc48e60 - **SHA-256 do comentário:** 4721b597aaff77b65566a367efcbb17b2048e19c4f73c6b9fdbb379c4affa332