# Registro público: TRT13 — 00002696720235130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187e539cd8def45706861e0aeeff5d37f636ad6bf6477f69653360a9494e1771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-07-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T14:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-03T23:04:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-03T23:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-05T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T11:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-26T12:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T09:16:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-30T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-12T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T01:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T01:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T01:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-13T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-13T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-13T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-13T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-26T08:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-05T11:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-26T12:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-12T15:17:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-07-12T15:17:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-07-26T08:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005127720145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00009721820135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00009795020105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005043020145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00002092320155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00001243220115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00242251120235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT13 — 00002679320205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa