# Registro público: TJMG — 50032977120158130290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30502f6b5908e3ea4e72aff91c89156eb342bada79fe8958febad172a2f731e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2016-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T14:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-11-12T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-11-12T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-11-12T18:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-11-27T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-01T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-01T18:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-04T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-11T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-11T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-15T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-15T18:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-16T13:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-16T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-17T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-17T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2016-02-04T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2016-08-02T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-11-23T18:27:07.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-11T13:58:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2015-12-16T17:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2016-08-02T13:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2016-08-07T00:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}
- 2016-08-14T00:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11012", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f30502f6b5908e3ea4e72aff91c89156eb342bada79fe8958febad172a2f731e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T05:01:10\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f30502f6b5908e3ea4e72aff91c89156eb342bada79fe8958febad172a2f731e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50000255320198130444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / Vara Única da comarca de Natércia
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00100317120178130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519916/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / Vara Única da comarca de Divino
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50032977120158130290 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Vespasiano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2016-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f30502f6b5908e3ea4e72aff91c89156eb342bada79fe8958febad172a2f731e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f30502f6b5908e3ea4e72aff91c89156eb342bada79fe8958febad172a2f731e
- **SHA-256 do comentário:** 22ab96596c59e9b1ec4df0582c14e829b74d67f46f31f857ad5a246949544096