# Registro público: TJSC — 00033678820098240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e005320bfa3aa8ccee50900aa286b25793104b45a7135202e2c4c2c908887862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T10:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T10:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-29T12:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T14:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-10T19:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T06:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-27T08:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T07:51:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T17:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T10:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T15:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T12:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T15:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-30T15:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T18:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-28T14:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T17:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-06T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-24T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
- [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 10163325720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082395/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJSC — 00021186820108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
- [TJSC — 00049293520098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 8986
- [TJAM — 10163923020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 00011051020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078065/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE