# Registro público: TRT9 — 00000678120255090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc5303168ede6c7b16952264c7b2dc2763af562da12685a962e891041ce7153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-27** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Autônomo Não Especificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T16:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-23T15:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T11:02:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T11:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T11:03:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T11:03:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-19T03:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-19T03:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-19T03:55:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-19T03:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:44:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:44:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:44:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-22T16:19:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-02-18T15:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:44:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:44:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T15:57:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-27T16:34:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-28T11:33:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-28T11:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-28T11:33:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-28T11:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20328", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalhador Autônomo Não Especificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-18 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-27 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Trabalhador Autônomo Não Especificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:25\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250122161950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc5303168ede6c7b16952264c7b2dc2763af562da12685a962e891041ce7153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000395220255090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989259/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000273620235090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214025/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT6 — 00000887620225060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146802/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT9 — 00000397520215090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000641220215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087986/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002693520205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982073/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000609420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913620/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000854920215120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909277/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ