{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4976,"origem":"stj","sha256_origem":"ee940504068c245f1d3551b2109f2b733d79334348911f7bea558b2c7709a3f2","registro_original":{"id_fonte":"000819027","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1897440","numero_registro":"201903804688","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-23","data_publicacao":"2022-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nOMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS.\n1. \"Cabíveis os honorários recursais, mas não aplicados na decisão\nmonocrática, pode o colegiado majorar a verba sucumbencial ao negar\nprovimento ao Agravo Interno, inclusive de ofício\" (AgInt no AREsp\nn. 1.205.873/PA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de\n1/10/2020.)\n2. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"dcd3e9ac9f2107578c4d00c7b7f43813598b53114530466431d3e80431b34f74","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}