# Registro público: TJMG — 01650675620158130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6ca1e3d4ef7a0ef8ec1f7b061e262df76e4e7e721c06d10c9752001eb997b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T16:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-08T08:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-14T12:45:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-14T13:37:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-10-21T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-11-16T15:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-12-14T08:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-02-25T17:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-03-29T13:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-11-08T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-11-08T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-01-11T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-14T13:28:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-14T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2015-09-30T12:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-01-28T17:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-02-04T17:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-11-08T14:28:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2016-11-10T15:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-01-11T17:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-01-13T17:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-01-25T15:28:13.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-02-14T15:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T04:05:40\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6ca1e3d4ef7a0ef8ec1f7b061e262df76e4e7e721c06d10c9752001eb997b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00278603620178130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587323/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSE — 00039972620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 50005916920188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJMG — 01215762320178130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543307/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 2ª Vara Cível da comarca de Formiga
- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
- **SHA-256 do registro documental:** e6ca1e3d4ef7a0ef8ec1f7b061e262df76e4e7e721c06d10c9752001eb997b58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)