# Registro público: TRF3 — 00659695419924036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497609/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb3cc43cc5b698e65368bc1c0d014b32bcd1d784eb928e6d395e272f9fe24ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002190220064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Eunápolis
- [TRF1 — 00002190820064013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 24ª - Salvador
- [TRF4 — 00057336720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002216420094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000692220054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003844120084036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003844520174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00000657320104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU