# Registro público: TJPE — 00000033320178172160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95723b7eaa19fee96b336e797f8eeb6ef30332c81f68c016d403ce2774d9436c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-12** — Petição (TPU 85) > **2020-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-06T15:18:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-06T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-30T11:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-05-03T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-11-01T15:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-30T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-27T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-25T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-13T12:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-25T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-25T08:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-04T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-12T11:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]} - 2020-06-08T12:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-06T10:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T10:36:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-11-26T11:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-03T10:44:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-06-08T12:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-12 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:10:24\.410243190Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 95723b7eaa19fee96b336e797f8eeb6ef30332c81f68c016d403ce2774d9436c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000313019938171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [STJ — 00004488320228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJCE — 30001896320238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJPE — 00000265219978170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPR — 00000179419948160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00123893620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 21ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002213620178100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJPR — 00000185819898160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245250/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 95723b7eaa19fee96b336e797f8eeb6ef30332c81f68c016d403ce2774d9436c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 95723b7eaa19fee96b336e797f8eeb6ef30332c81f68c016d403ce2774d9436c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)