# Registro público: STJ — 00004204320168110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 950a4fcb665cd3426379e953ea70ed7e77951fd97211622e7bca62feb8c5e315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T16:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-18T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T13:58:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-04-15T11:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-04T18:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T19:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T13:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-01T20:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-01-11 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:11\.853790561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 950a4fcb665cd3426379e953ea70ed7e77951fd97211622e7bca62feb8c5e315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004747520158180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512079/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002388720148170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJSP — 00003431720208260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539150/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [STJ — 00004357720148260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123518/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJSP — 00029591820198260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538699/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJSP — 00073797520198260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525677/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 01 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- [TJMT — 00003747320188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512784/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRO — 70038546820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489867/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)