# Registro público: TJRJ — 00644421920148190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963db01b8c97c914b9da1164e6c6999378ce3155437e7c9d87a9fd956225912f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T15:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-22T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-22T15:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T12:58:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-29T12:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-17T19:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-17T19:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-04T20:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-04T20:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T14:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-04T15:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-04T10:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T13:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T18:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-23T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-13T17:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T07:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-21T16:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-22T15:22:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2014-10-29T12:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T19:55:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-17T19:55:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-09-06T13:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T10:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T17:14:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-12T17:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02678765820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00015045920115010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155466/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00005032620125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002065520125020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000477120205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória