# Registro público: TRE-RJ — 06000018820196190241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Correição Extraordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7ae122be42d5db28d12fc303d3b916b484bad0e101928c233d769bdac2d764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T16:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-27T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-03T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T16:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-03T09:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-25T16:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T16:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-02T16:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-03T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-12T14:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-12T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-12T14:47:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:46:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-11-08T16:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15281", "nome": "241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:39\.445000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191125161742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa7ae122be42d5db28d12fc303d3b916b484bad0e101928c233d769bdac2d764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000202620196190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902288/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06004595020246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033423/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Extraordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-PR — 06000355720206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776403/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
- [TRE-RJ — 06000184720196190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790897/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000173520196190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650640/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000347220206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699478/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51 ª zona eleitoral-Morretes
- [TRE-PR — 06000312020206160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430640/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PI — 06001577720216180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085998/) — classe: Correição Extraordinária; referências coincidentes: 12462
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Extraordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI