# Registro público: TRT23 — 00001679320265230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 332f70ad89e2c4b53b0f9b43ddaeda5c536f56f21a8da2e9129ebf44cb9a771f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Meramente Declaratória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T13:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-02T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-06-17T15:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-02T18:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-03T02:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T07:46:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-12T07:47:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-04-29T11:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-02T11:22:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-28T12:56:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-12T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-20T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-03T02:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-04-28T12:56:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-06-17T17:32:37.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-06-17T17:32:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-07-06T14:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-04-28T12:56:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-09T21:16:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-09T21:16:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-03-02T18:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-04-29T11:02:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-06-17T15:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-06-17T15:35:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-07-06T14:05:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Meramente Declaratória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Ação Meramente Declaratória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Ação Meramente Declaratória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Ação Meramente Declaratória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:51:38\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260212131524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 332f70ad89e2c4b53b0f9b43ddaeda5c536f56f21a8da2e9129ebf44cb9a771f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004450320265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Goias
- [TRT23 — 00001418020265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000864720265060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT14 — 00002255520265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT16 — 00162650420255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT5 — 00000580920245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT14 — 00002083520265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT21 — 00002802620265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14047
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 9ª Vara do Trabalho de Natal