# Registro público: TJSE — 00007178420188250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 349fe89a38fade0585d30845f0d8e24db361fe31b5e04b41ff76e4ecb56b7e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-26T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T12:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-06-26T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-06-23T08:40:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-06-21T12:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T12:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-04-26T12:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T13:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-03-26T12:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-03-21T11:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T01:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T15:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T12:54:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T12:49:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T12:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T08:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T12:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T12:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T10:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T13:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T11:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T10:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T10:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:33:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T10:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T09:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T15:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T15:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T20:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T12:26:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-08-20T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-15T09:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T12:25:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2018-07-09T12:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-26 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-24 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-13 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Bananeiras