# Registro público: TSE — 06004338820246150065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49404b24b157130c22b3baf9046a87c341cd754b7984d8643ca0b606da93edf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-25 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-19** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-27** — Documento (TPU 581) > **2024-10-29** — Documento (TPU 581) > **2024-10-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-25T11:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-29T12:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-27T18:36:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-14T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-03-19T14:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-27T18:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-18T16:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-18T18:22:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-03-20T14:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-03-20T14:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:38\.160211872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-25T11:12:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 49404b24b157130c22b3baf9046a87c341cd754b7984d8643ca0b606da93edf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06006064520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-GO — 06000445620226090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TSE — 06005939420246050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380060/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06006187020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000546820256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391816/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000427020216160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390274/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa - [TRE-MG — 06000138220236130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385749/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-RJ — 06000905720206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ