# Registro público: TRE-MT — 00000166920196110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd6cfb9c409502fafaaf42f13c7a4e0287d595489dc71327f9b6d140474c8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T13:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-26T11:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T08:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T16:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T16:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-20T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T09:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-19T10:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T14:24:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T14:06:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T11:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T10:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T11:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-29T11:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-18T13:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T11:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T10:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T16:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T14:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T07:46:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-08-28T12:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T14:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T11:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T14:24:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-25T14:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T14:05:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T14:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000437820176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091324/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000752620196060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499006/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-AM — 00000368120196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497667/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000582120196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
- [TRE-MT — 00000750920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001581120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498645/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000070420166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL