# Registro público: TRF2 — 02204072520174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7f654f3fba01f3828f504ea13ddb60aac8b1c3e3462c01f1f955f46662af1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T16:35:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-06-24T16:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T11:57:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-21T13:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00048026820054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00024017719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00092357620094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004219420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032701/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002304020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901897/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 14ª - Belo Horizonte
- [TRF2 — 01011512720134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
- [TRF2 — 00848516420164025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924
- [TRF6 — 00000849520134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825496/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE