# Registro público: TRE-SP — 06000018420246260931

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497696/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558b7cf1281dc13529547e9e7ee18ad56a84098731a66ded9dc960e338310bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-01** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T18:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-09-29T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-09-29T16:29:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-01T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-06T08:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-09-24T18:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-01T16:49:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-01T16:50:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-01T18:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-06T08:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2024-10-06T08:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89672", "nome": "4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000554020136120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399036/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SC — 00000109120196240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698546/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000433020136110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696350/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000375920176240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505545/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00003259420126060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495712/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MA — 00000446220136100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254089/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000986620136100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252123/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO - IPIRANGA / 58ª ZONA ELEITORAL