# Registro público: TRE-MT — 00001072920196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b653dcf9a80a14fadf7a5b3ce1871527657f2e080e57f71985eae9e05bdf49a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T08:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-04T08:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T08:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T10:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T10:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T19:31:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T19:33:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T18:41:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-04T09:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T10:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T10:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-04T12:26:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-04T12:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T08:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T08:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T08:36:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-29T09:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T09:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T13:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T14:01:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-21T12:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T10:56:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:28:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.753973782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-22T08:47:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b653dcf9a80a14fadf7a5b3ce1871527657f2e080e57f71985eae9e05bdf49a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008893520206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813901/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00004384920166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736356/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002106520216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RO — 00000548620166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365202/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 00000614420176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361912/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 00000519720176220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361859/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 00001276920136110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861628/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00001384720146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GAB05