# Registro público: TSE — 06004499320206090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83b306377af79c59bd195e48084f98cbd32d5fc27e23bab23358120e4d0df53c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T13:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T13:02:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-14T11:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T11:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T13:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T15:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:28:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-23T10:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T14:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T11:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T19:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.504037371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T11:02:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 83b306377af79c59bd195e48084f98cbd32d5fc27e23bab23358120e4d0df53c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004375320206050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960633/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003603820206260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743470/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004022020206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886533/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06001890320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411980/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-CE — 06001381120206060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-PB — 06003156320206150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406309/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB