# Registro público: TJPE — 00000028820258172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e83761856f6d2e3f295497804f543711477dcb95e552eb3b26abd3aada074de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T16:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-01-04T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-03-21T08:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-18T21:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-18T21:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-18T21:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-27T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-27T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-04T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-09T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-12T09:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-12T09:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-12T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-28T20:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-06T10:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-27T20:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-27T20:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-25T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-09T12:00:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-15T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-02-08T11:29:23.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-05-18T21:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-09T12:00:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-06T10:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-06T10:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-07T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-28 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T10:17:09\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e83761856f6d2e3f295497804f543711477dcb95e552eb3b26abd3aada074de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000179020118170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMT — 00003688420118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJES — 00001672720208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRR — 08018731120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406534/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003681320138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPR — 00000117720198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001386420208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00003012220188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR