# Registro público: TJPR — 00557245120128160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45da01fe5f19b3de93c1e13fefa0e6e2e418415270057210577008f5dcc99c91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2012-05-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2012-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T15:00:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-02-11T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:54\.709000492Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120419150038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45da01fe5f19b3de93c1e13fefa0e6e2e418415270057210577008f5dcc99c91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00877606820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493430/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - [TJPR — 00000098919958160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00121869419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00882318420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487814/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TJRN — 00122717520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00121949020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPB — 00006805920108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00006799020168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 45da01fe5f19b3de93c1e13fefa0e6e2e418415270057210577008f5dcc99c91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)