# Registro público: TJRS — 50032786520198210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b519c5a9dfe830f9eb80dd5ad2436b5cdae94ae13e1c9fa80888426466e3e1dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-06-21** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T19:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T17:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-28T16:51:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-27T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T14:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T01:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T14:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T11:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-07T09:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-16T14:25:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-12T16:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-16T12:41:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-12-18T15:31:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-20T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-01T16:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-13T17:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-02T15:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-14T15:02:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-29T18:59:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-09-06T17:36:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-28T16:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-28T16:51:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-27T17:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T09:10:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-21T09:10:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-06-21T09:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-30T13:50:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-30T13:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T17:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T17:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-17T17:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-16T15:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T14:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-14T14:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-14T13:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-14T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:14\.036075642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b519c5a9dfe830f9eb80dd5ad2436b5cdae94ae13e1c9fa80888426466e3e1dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00127823620088210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00034696420138210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 1ª Vara Judicial - Portão
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAP — 00018264920188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE