# Registro público: TJSC — 50028799320228240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0401ddbba7b92903e409594958dce4c88f6df120e550aa6a1b69761e81c47bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-04** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2023-03-31T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-12-02T03:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-11-22T03:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-11-04T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-08-08T15:02:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-07-07T21:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-07-07T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-04-12T12:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2023-09-04T10:03:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2023-09-04T10:03:16.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2023-05-16T19:02:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-11-03T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-08-07T08:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-07-02T20:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T15:33:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}
- 2022-06-02T16:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13920", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Itapema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0401ddbba7b92903e409594958dce4c88f6df120e550aa6a1b69761e81c47bfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-02 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-04 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-19T12:13:56\.728000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220412120747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0401ddbba7b92903e409594958dce4c88f6df120e550aa6a1b69761e81c47bfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00005951620188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única da Comarca de Forquilhinha
- [TJSC — 00029132520188240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJPE — 00000354320208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSC — 50157187220218240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
- [TJPR — 00000078520178160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJSP — 00035927120148260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJDFT — 00069151920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00025686920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50028799320228240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0401ddbba7b92903e409594958dce4c88f6df120e550aa6a1b69761e81c47bfa
- **SHA-256 do comentário:** 34c2a9e9517b93e2240d9ac3569549974fc9259fbbb5223e5bf63cca5bb0eb50