# Registro público: TJGO — 00011506720188090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-26T13:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-26T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-01T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-01T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-02T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-26T13:32:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-26T13:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-08T17:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-01T23:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-02T10:30:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-10T19:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-17T23:27:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:15\.098000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00248138520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJGO — 00249432220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200866/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJMA — 00002875520048100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202742/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJGO — 00247782820198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJMA — 00002848120088100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202651/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMG — 07015531420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000022120158200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000379719988171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc8d154df640228fe4f546ff88cf916698c40e509232a9e4246bb86fbbc9e858
- **SHA-256 do registro documental:** ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011506720188090031 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea94e0d09d881689e08a7e1564760717dd5e372627468c2fe9ed3f4eeab1bca3
- **SHA-256 do comentário:** 893dc78aa2fea65fde3f0ee4a6a0f8d5256bae37c3ca9010a67ebebbab0d4ede