# Registro público: TRF2 — 05020139120174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b3fc96ca3a315cf08860f45e31c1a58bc0f7e295d629aeed91b3524da4f2348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta | Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T17:25:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-11-03T16:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-03-27T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T15:31:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-06T08:22:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-10T09:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T07:58:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-01T16:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)
- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02034331020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10160
- [TRF2 — 01168515920144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925527/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159, 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE 21
- [TJPB — 00006559520158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084998/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TRF2 — 02081835520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159, 10160
- [TJPB — 00006555220168150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074013/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006497520168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045828/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Picuí
- [TRF5 — 00269343520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00125536019924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Londrina