# Registro público: TJPR — 00041711020208160056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f13ed56588fd544aa1ad067963a4926efef198eb8251d5dee2827ac1c1b4060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Incompetência territorial (TPU 11378) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-11T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2020-05-11T14:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-05-11T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-11T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-11T17:08:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-05-13T10:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-08T10:52:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-08T14:47:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-05-11T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-11T17:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-12T19:11:52.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378) - 2020-05-24T00:44:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T09:43:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-08T10:52:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-08T14:47:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T14:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:24\.540657278Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200511141422 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f13ed56588fd544aa1ad067963a4926efef198eb8251d5dee2827ac1c1b4060 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000215419998160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000133120208160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00218500220138090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571910/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - [TJPR — 00000216419968160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566219/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08021841020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571176/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002194320168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJMT — 00003816020168110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568381/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJRN — 00184985219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMBÉ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 23ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7f13ed56588fd544aa1ad067963a4926efef198eb8251d5dee2827ac1c1b4060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 7f13ed56588fd544aa1ad067963a4926efef198eb8251d5dee2827ac1c1b4060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)