# Registro público: TJPA — 00003261120128140054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 601115251c1f5b38bb43921c2bba9107590ecaaf85875096b735236dc60fb957 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-11** — Extinção (TPU 456) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-24T06:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2012-04-26T06:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2018-09-05T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2022-03-11T09:36:04.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2022-03-11T09:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} - 2022-03-11T09:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-11 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T14:36:07\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120424065507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 601115251c1f5b38bb43921c2bba9107590ecaaf85875096b735236dc60fb957 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00043751720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583925/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003301920148140138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005311/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJAP — 00042083420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582809/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJAP — 00042195820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578895/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPR — 00000157920258160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994540/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00000697920198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489719/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPA — 00003278520048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996602/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00003217220208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994953/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 601115251c1f5b38bb43921c2bba9107590ecaaf85875096b735236dc60fb957 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)