# Registro público: TJMG — 00472175120158130042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ade66ad23e4a7eba5281f752f72d5215348e3dfe59f289c898dd0a343f5c4d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20 - **Último ato com data válida:** 2017-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-06** — Petição (TPU 85) > **2016-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-30** — Remessa (TPU 980) > **2016-09-30** — Custas (TPU 479) > **2016-09-29** — Recebimento (TPU 979) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-20T15:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2015-10-26T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2015-12-03T13:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-02-15T12:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-02-15T13:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-03-02T08:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-03-02T08:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2016-08-29T12:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-08-31T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-28T08:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-29T11:44:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-29T16:32:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-10-06T12:39:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-10-06T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85) - 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2015-12-03T13:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-02-26T17:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-03-09T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-03-10T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-03-14T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-06-02T13:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-06-02T15:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-08-25T11:59:35.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-08-25T16:09:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-08-31T17:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-23T17:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-28T08:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-29T09:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-29T17:58:50.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-30T13:37:03.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-30T13:37:36.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-09-30T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-10-06T13:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2016-10-06T17:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} - 2017-10-25T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13100", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T10:18:55\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ade66ad23e4a7eba5281f752f72d5215348e3dfe59f289c898dd0a343f5c4d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000172720268160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158826/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 4ade66ad23e4a7eba5281f752f72d5215348e3dfe59f289c898dd0a343f5c4d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)