# Registro público: TSE — 06004492920206140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0be97cbe85f0aa2bd8cd02d5bf8dca4a67e97b1b73aaabd1dd78f6692ebdfc2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-07T16:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T14:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-07T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-07T14:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T17:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-07T17:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T12:39:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-13T12:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T17:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T17:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T10:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T12:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T23:02:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-03T23:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T15:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T19:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T18:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-11T17:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005072420206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150927/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000551920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984118/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001241220206060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TSE — 06004160320246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964255/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001796820246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001185020206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969385/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001133920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958950/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000579320246040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 70 ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
- **SHA-256 do registro documental:** 0be97cbe85f0aa2bd8cd02d5bf8dca4a67e97b1b73aaabd1dd78f6692ebdfc2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)