# Registro público: TRE-MG — 00000119120196130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5fbf055adc5e941884656a8f2321c128d042fe7b8c1708ec68586f7ce1910ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-05-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T15:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-24T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-16T16:57:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-29T16:21:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-29T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-29T15:04:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-29T15:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-04-30T14:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-07T14:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-07T14:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-29T16:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-31T15:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-31T15:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-05-31T15:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-26T15:07:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-26T15:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-05-26T15:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — de Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000239120176130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-MG — 00000358620116130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS