# Registro público: TRF6 — 00050684319994013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0b196dab40d2b580774c7127492f797df223ce9962e02a4bed1a76073edce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-04T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-12-16T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-03-29T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-07-06T18:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-08-16T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2000-08-18T15:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-09-26T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-11-14T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-12-05T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-02-07T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-03-12T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-06-07T19:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-07-23T12:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2001-08-10T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-04T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2001-09-13T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-09-25T18:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-11-30T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-01-23T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-30T09:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-05T08:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-23T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-27T07:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-27T15:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-12-11T10:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T08:56:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-14T09:13:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-02-04T15:39:32.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-03-20T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-22T16:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T10:58:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-13T18:34:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-05-13T18:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-16T09:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-16T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-18T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-16T10:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-20T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-29T18:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2017-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2018-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Finsocial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001258320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00001294020154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF4 — 00149967919954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001220520164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004335720104036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00126300419944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118330/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002451919964013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 06ª - Belém
- [TRF2 — 00299877220174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 0c0b196dab40d2b580774c7127492f797df223ce9962e02a4bed1a76073edce4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)