# Registro público: TJPR — 00049380520238160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a14b3364b9f54c83cac81db6651d3abd28fbe943e64542748ffa3e5f02da822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-08** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-11-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T13:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-31T18:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T12:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-14T13:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-03T22:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-27T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-06T01:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T16:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T16:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T18:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-07T09:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-10T13:24:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-31T17:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-31T17:05:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-03T22:26:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-04T09:00:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-24T18:39:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-06T01:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T16:47:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-08T16:55:50.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-09T13:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-09T13:18:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a14b3364b9f54c83cac81db6651d3abd28fbe943e64542748ffa3e5f02da822.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-08 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:20\.886398268Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230731133859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a14b3364b9f54c83cac81db6651d3abd28fbe943e64542748ffa3e5f02da822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00212089820158160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417313/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJPR — 00030017620198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
- [TJAM — 00000230620208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954618/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPR — 00105319320158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179472/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI
- [TJAM — 00000222120208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930984/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000245920188043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922606/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001863820188080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [STJ — 00005149620188270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911998/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O dever de impugnação específica

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 9a14b3364b9f54c83cac81db6651d3abd28fbe943e64542748ffa3e5f02da822
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049380520238160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a14b3364b9f54c83cac81db6651d3abd28fbe943e64542748ffa3e5f02da822
- **SHA-256 do comentário:** 5d3e2eef1695a8183be4b5a856029257f7ec419de13cf5612e28314c4bc2bccb