# Registro público: TRT5 — 00000621220215050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Assédio Moral | Condições Degradantes | Revistas Íntimas/Pertences

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T17:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T10:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T20:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-15T14:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-15T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-01T11:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-03T16:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-04T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-04T09:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-04T09:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-05T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-05T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-05T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-05T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T14:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-13T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-13T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-15T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-15T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-15T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-01T10:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-05T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-05T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-05T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T13:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-06T14:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-07T18:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-08T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:39:07\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209174413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000333020205190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000570920215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT10 — 00002006020245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000012120175050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001928620245100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001828820245100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14021, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000857820255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14018, 14029
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000772920235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021, 14029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 37ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000621220215050011 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Assédio Moral | Condições Degradantes | Revistas Íntimas/Pertences”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bffa545931dedcc3485537e78c80b75ef3507468217af082758c6b006fbc79cd
- **SHA-256 do comentário:** e155a5ec7ac0563bae11841b3ca1951ec32ba7acbe8471afa80321ff7c33dcba