# Registro público: TRT23 — 00001712020165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb64403c482a90162f87f9a27772625fd382c83d73643aefec86ec1af884fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-27** — Paga (TPU 12176)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T14:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-18T14:41:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-12T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-19T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-14T09:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T09:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T09:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T15:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T10:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T08:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T10:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T08:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T10:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T12:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T10:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T12:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T07:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T10:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-09-27T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-02-24T14:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2016-02-24T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cb64403c482a90162f87f9a27772625fd382c83d73643aefec86ec1af884fd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-04-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:01\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212142921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cb64403c482a90162f87f9a27772625fd382c83d73643aefec86ec1af884fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000429220165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 13811, 14020, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00011635520185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001011820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001720520165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005646720125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 14020, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000115620155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14020, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003538420165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001712020165230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cb64403c482a90162f87f9a27772625fd382c83d73643aefec86ec1af884fd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cb64403c482a90162f87f9a27772625fd382c83d73643aefec86ec1af884fd0
- **SHA-256 do comentário:** 06e44715a7a3bcbbdcfbff715af6c4e3a536878e8a099643e5fff273ecb5fce3