# Registro público: TJSP — 00382451520018260562 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32f99e50aa2ec8f459ac0c53a09d7a9f23444aab3f26fc14a8a9c98eea3f001b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 393 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-06** — Documento (TPU 581) > **2022-07-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-09T14:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-14T15:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-07-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-07-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 393 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/368` - 2018-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/370` - 2018-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2018-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/374` - 2018-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/376` - 2019-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/377` - 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/381` - 2019-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/384` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2022-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/392` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:19:39\.650076930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-12\-19T10:39:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 32f99e50aa2ec8f459ac0c53a09d7a9f23444aab3f26fc14a8a9c98eea3f001b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00000560519968260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499849/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / 02 CIVEL DE PRAIA GRANDE - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00020103019938260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499435/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / 07 CIVEL DE SANTOS - [TJSP — 07030442719938260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTOS / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 32f99e50aa2ec8f459ac0c53a09d7a9f23444aab3f26fc14a8a9c98eea3f001b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)